Contrato entre TST e FGV!

16/11/2022

Assinado contrato entre TST e FGV para a realização do 2º concurso Nacional Unificado para o cargo de juiz do trabalho.

 

Para conferir a íntegra do contrato, clique no botão!

Amostra - Questões de 1ª Fase

17/10/2022

Amostra - Questões de 1ª Fase

Clicando no link ao lado você pode baixar uma amostra de uma de nossas rodadas inéditas do curso de Questões de 1ª Fase com o Professor Fred Cerutti.

 

Edital do 22º Concurso para Procurador do Trabalho

10/08/2022

Edital do 22º Concurso para Procurador do Trabalho

Min. Alexandre de Moraes vota pela Inconstitucionalidade da Súmula 450 do C. TST

01/07/2022

Na sessão virtual do E. STF de hoje (01/07/2022) foi iniciado o julgamento da ADPF 501, que versa sobre a constitucionalidade da Súmula 450 do C. TST, que determina o pagamento em dobro das férias que, mesmo gozadas na época própria, sejam pagas fora do prazo do art. 145 da CLT.
 
Segundo o voto do relator Min. Alexandre de Moraes: "não caberia ao Tribunal Superior do Trabalho alterar o campo de incidência próprio da norma, a fim de alcançar situação por ela não contemplada, sobretudo por se tratar de norma de conteúdo sancionador e, portanto, de
interpretação restritiva". 
 
Via de consequência, votou no sentido de julgar procedente a ADPF para:  (a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho; e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção de pagamento em dobro com base no art. 137 da CLT
 
O julgamento prosseguirá no dia 05/08/2022, após o retorno do recesso do E. STF.
 
Coloque o tema aí na sua agenda para acompanhar! Tema importante e que tem tudo para cair na prova!
 
Quer conferir a íntegra do voto? Confira no botão ao lado para download!

Publicado Acórdão da ADI 5766!

03/05/2022

Publicado o acórdão da ADI 5766 que versa sobre honorários advocatícios e gratuidade de justiça no processo do trabalho.

Para ler, clique no link ao lado!

Desburocratização de Normas Trabalhistas - Decreto 10.854/21

11/11/2021

O Poder Executivo Federal promulgou o Decreto 10.854/21 (de 10/11/2021). 

O Decreto Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Para conferir a íntegra, clique no link ao lado.

Empresas do mesmo Grupo Econômico devem participar da fase de conhecimento

15/09/2021

Empresas do mesmo Grupo Econômico devem participar da fase de conhecimento

Justiça condena Santander em R$ 50 milhões por cortes durante a pandemia e práticas antissindicais

04/08/2021

Segundo o sindicato, o banco eliminou, no Brasil, 3.220 postos de trabalho em 2020, mesmo tendo assumido compromisso de não demitir durante a pandemia. Santander vai recorrer da decisão.

Discursivas!!!

04/01/2022

Nota Técnica ME - Sobre a forma de Cálculo do 13º Salário de 2020 e contagem do tempo para fins de férias nos contratos que foram suspensos ou tiveram redução salarial

18/11/2020

Sobre a forma de cálculo do 13º salário de 2020 e contagem do tempo de férias nos contratos com redução de jornada e salário ou suspensão contratual.