STF SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE PJs E AUTÔNOMOS

🚨 STF SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE PJs E AUTÔNOMOS
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O Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão do andamento de processos que discutem fraude na contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo.
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Esse tema será julgado com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), o que significa que o que for decidido vai servir de parâmetro para todos os casos semelhantes.
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Em pauta:
📌 A competência da Justiça do Trabalho nesse tipo de ação
📌 A licitude da contratação de PJ/autônomo
📌 Quem tem o ônus da prova quando se alega fraude no contrato

Para ler a decisão do Min. Gilmar Mendes, clique no botão (abaixo ou ao lado)