Quarta, 18 de novembro de 2020
O pagamento do 13º salário de 2020 tem gerado enormes debates acadêmicos e dúvidas nos operadores do direito, notadamente em razão das medidas de preservação de emprego e renda (suspensão contratual e redução de jornada e salário).
O Ministério da Economia publicou em 17/11/2020 Nota Técnica prestando orientações na interpretação do tema.
Em que pese não seja vinculante ao judiciário, é um bom norte sobre a matéria.